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PAUTA PARA A 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/09/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

17.09.2019 · 12:00

PAUTA PARA A 57ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/09/2019 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

USO DA TRIBUNA

 

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SRA. HELOISA BRUNA GRUBITS, PSICÓLOGA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO, QUE DISCORRERÁ SOBRE O I SIMPÓSIO “CÃES DE TRABALHO E RELAÇÕES INTERESPÉCIES”, O QUAL OCORRERÁ NOS DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR DR. LÍVIO.

 

ORDEM DO DIA

 

DELIBERAÇÃO DE RECURSOS (ART. 43 DA LOM) AOS PARECERES EXARADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

 

3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS

PROJETO DE LEI n. 8.824/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO

 

 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS E 1 (UM) VOTO FAVORÁVEL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 574/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 27 DE JANEIRO DE 1989,QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER-VIVOS” (ITBI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DR. ANTÔNIO CRUZ E ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.714/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.723/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR.WILSON SAMI.

 

PROJETO DE LEI n. 8.839/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

 

Campo Grande-MS, 17 de setembro de 2019.

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente