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PAUTA PARA A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/9/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

17.09.2024 · 12:17

PAUTA PARA A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/9/2024, QUINTA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS.

ORDEM DO DIA

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 930/24

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

VEDA ATO INFRALEGAL QUE TRANSFORME CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

           

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.405/24

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS.

 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.414/24

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.222, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

 

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI N. 11.415/24

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.280, DE 15 DE JULHO DE 2024.

 

AUTORIA: MESA DIRETORA.

Campo Grande – MS, 17 de setembro de 2024.

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente