27.08.2020 · 00:00
PAUTA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/09/2020 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09:00 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 670/19 – QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) |
Altera a redação do parágrafo único e acrescenta §2º ao art. 15 da Lei Complementar n. 152, de 30 de dezembro de 2009. AUTORIAVEREADORES: JUNIOR LONGO, ANDRÉ SALINEIRO, PASTOR JEREMIAS FLORES E WILLIAM MAKSOUD. |
Campo Grande-MS, 27 de agosto de 2020.
PROF. JOÃO ROCHA
Presidente