PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 5/9/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

03.09.2024 · 12:04

PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 5/9/2024, QUINTA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.306/24

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande – MS, 3 de setembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

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