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25.08.2020 • 12:25
PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2020 - QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 27/08/2020 - QUINTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 701/20

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.909, DE 28 DE JULHO DE 1992 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA "ANIMAL COMUNITÁRIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Campo Grande-MS, 25 de agosto de 2020.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

 

 

 

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