PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/08/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 9.157/18

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILÉ” EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 1.929/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA (2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO MÉDICO DR. FABRÍCIO COLACINO SILVA.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 1.955/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA (2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO SR. MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA.

AUTORIA: VEREADORES FRITZ E DR. LÍVIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n. 2.006/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA (2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO ADVOGADO DR. ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.227/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “PROFESSORA VÓ LINA LEMES DE OLIVEIRA – VÓ LINA” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI, LOCALIZADA NA AVENIDA SETE DO BAIRRO JARDIM CARIOCA.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI n. 9.270/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 9.280/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 23.12.2014 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 E 10, SITUADAS NO LOTEAMENTO RURAL SÍTIOS DE SANTA MARIA E ACRESCENTA A ESTRADA 04, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.