PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/08/2014 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

19.08.2014 · 12:00

PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/08/2014 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 368/13

ACRESCENTA O ITEM “IV” NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 29 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999. (redução/isenção de ISSQN como incentivo à realização de eventos esportivos)

AUTORIA: VER. MARIO CESAR.

Campo Grande-MS, 15 de agosto de 2014.

MARIO CESAR

Presidente

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