PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 04/09/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE

LEI N. 8.800/17

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO INGRESSO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ADQUIRIDOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS, PELOS CONSUMIDORES, NOS CINEMAS E TEATROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, OTÁVIO TRAD, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 599/18

Em regime de urgência especial

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM DÉBITOS DA FAZENDO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 9.035/18

Em regime de urgência especial

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 6053, DE 23 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO        N. 375/18 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO           N. 359/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI MEDALHA LEGISLATIVA “OSCAR NIEMEYER” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO               N. 384/18 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO            N. 363/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONSELHEIRO DE POLITICAS PUBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.907/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

Institui a “SEMANA CIDADE LIMPA” no Município de Campo Grande e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI n. 8.699/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O PROGRAMA “CIDADE AMIGA DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JOÃO ROCHA E VALDIR GOMES.

PROJETO DE LEI n. 8.850/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS. 

AUTORIA: VEREADOR ODILON DE OLIVEIRA.