PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 14/09/2017 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI N° 8.587/17 (Em Regime de Urgência Especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA COMÉRCIO DE PAPEL BURACÃO LTDA – EPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N° 8.591/17

(Em Regime de Urgência Especial)

CONCEDE INCENTIVO NA FORMA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA FONTE PURA COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.592/17

(Em Regime de Urgência Especial)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.545, DE 21 DE MAIO DE 2015 (PRODES – PETPAX CREMATORIUM LTDA – ME)

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.594/17

(Em Regime de Urgência Especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, À EMPRESA ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO – S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 518/17

DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA INSTALAÇÃO.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ.

PROJETO DE LEI Nº 8.425/17

ALTERA O A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°5.790/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS ASSENTOS PREFERENCIAIS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E CARLÃO.

PROJETO DE LEI N° 8.476/17

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA –CÂNCER – PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N° 8.498/17

CRIA O NÚCLEO DE PESQUISA DE DADOS E ANÁLISE CRIMINAL DE DADOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NA SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL – SESDE. 

AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON.