PAUTA PARA A 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/08/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.059/15

(em regime de urgência especial)

REVOGA A LEI n. 4.951, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESDOBRAR E ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.060/15

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESDOBRAR, ALIENAR OU PERMUTAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.064/15

(em regime de urgência especial)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA NO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.069/15

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.