06.09.2017 · 00:00
PAUTA PARA A 50ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 12/09/2017 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09:00 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SENHORA MARI DE FÁTIMA LACERDA SILVEIRA CARVALHO, FISCAL SANITÁRIA DA SESAU, QUE DISCORRERÁ SOBRE “O PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ‘EDUCANVISA’, VOLTADO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ABORDAR A RELAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM AS BOAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO, PREPARO, ARMAZENAMENTO E CONSUMO DOS ALIMENTOS”.
AUTORIA: VEREADOR VETERINÁRIO FRANCISCO.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROJETO DE LEI N° 8.587/17 (Em Regime de Urgência Especial)
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA COMÉRCIO DE PAPEL BURACÃO LTDA – EPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI N° 8.591/17 (Em Regime de Urgência Especial) |
CONCEDE INCENTIVO NA FORMA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA FONTE PURA COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 8.592/17 (Em Regime de Urgência Especial) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.545, DE 21 DE MAIO DE 2015 (PRODES – PETPAX CREMATORIUM LTDA – ME) AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 8.593/17 (Em Regime de Urgência Especial) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA JOVEM UNIFORMES EIRELI – EPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI Nº 8.594/17 (Em Regime de Urgência Especial) |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, À EMPRESA ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO – S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 8.408/17
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ENCAMPA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO E A RUA MARIO VALENTIM, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA DO FRANJINHA NESTA CAPITAL, BAIRRO PARCELAMENTO BOSQUE DE AVILAN. AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. |
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PROJETO DE LEI N° 8.474/17
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA PARA O SUCESSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS. AUTORIA: VEREADOR CARLÃO. |
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PROJETO DE LEI N° 8.489/17
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE DRONES PARA O APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON. |
Campo Grande-MS, 06 de setembro de 2017.
PROF. JOÃO ROCHA
Presidente
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PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·