12.08.2014 · 00:00
PAUTA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 12/08/2014 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09:00 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (ART. 39 DA LOM)
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PROJETO DE LEI n 7.718/14
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI n 7.719/14
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI n 7.720/14
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA, ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI n 7.721/14
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E REMEMBRAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI n 7.722/14
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL IRACY COELHO NETTO. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Campo Grande-MS, 08 de agosto de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
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PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/4/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·