23.08.2023 · 13:37
PAUTA PARA A 48ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/08/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.711/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E PATINETE NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY. |
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 816/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
|
MODIFICA A LEI N. 6.194, DE 30 DE ABRIL DE 2019, PARA CONTEMPLAR A VEDAÇÃO EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, DOS QUE FOREM CONDENADOS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ LUIS. |
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 501/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI A HOMENAGEM DENOMINADA EMPRESA E OU INSTITUIÇÃO AMIGA DOS AUTISTAS E COM TDAH, QUE CONTRIBUAM COM AÇÕES E PROJETOS NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DESSAS PESSOAS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.883/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARIDADE DE VERDADE COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. |
| PROJETO DE LEI N. 10.951/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR – NOAAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: MESA DIRETORA. |
| PROJETO DE LEI N. 10.960/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS.
AUTORIA: VEREADOR ADEMIR SANTANA. |
| PROJETO DE LEI N. 11.012/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO GRANDE O DIA DO AGENTE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR CORINGA. |
Campo Grande – MS, 17 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·