PAUTA PARA A 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/08/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 10.290/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA DE FUTEVÔLEI – PRÓ FUTEVÔLEI, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA:  VEREADOR PAPY.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.257/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. ANDRÉ LUIS E RONILÇO GUERREIRO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.666/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS HEMOFÍLICOS E AOS PORTADORES DE MOLÉSTIAS HEMORRÁGICAS HEREDITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA:  VEREADORES DR. SANDRO E DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.  825/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE AS FÓRMULAS DE CÁLCULO E CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 10.689/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL (IA) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.375/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO – REME, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR RIVERTON, DR. ANDRÉ LUIS, OTÁVIO TRAD, RONILÇO GUERREIRO, GILMAR DA CRUZ, DR. VICTOR ROCHA E PROF. JUARI.

PROJETO DE LEI N° 10.530/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTAS.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA.      

PROJETO DE LEI N. 10.532/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 10.632/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD, DR. LOESTER, RONILÇO GUERREIRO.

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