11.08.2023 · 09:38
PAUTA PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. JOSCELI ROBERTO GOMES PEREIRA, FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL, CHEFE DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO FISCAL – SEFAZ/MS, REPRESENTANTE DO MS NO GRUPO DE TRABALHO – GT66 – EDUCAÇÃO FISCAL NACIONAL E COORDENADOR DO PROGRAMA DA NOTA MS PREMIADA, QUE DISCORRERÁ SOBRE O TEMA EDUCAÇÃO FISCAL.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR PROFESSOR JUARI.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.711/22
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) |
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E PATINETE NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.577/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
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ACRESCENTA OS PARAGRAFOS §§1° E 2° AO ART. 2° DA LEI N. 5.596 DE 30 DE JULHO DE 2015 QUE OBRIGA A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO: FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO.
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA. |
PROJETO DE LEI N. 10.781/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
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INSTITUI NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS A “FEIRA NO BOSQUE DA PAZ” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES. |
PROJETO DE LEI N. 10.806/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.509, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO. |
PROJETO DE LEI N. 10.934/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.821/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA E BETINHO. |
PROJETO DE LEI N. 10.894/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FACILITADORES DO TRÂNSITO NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD. |
Campo Grande, 10 de agosto de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente