PAUTA PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 02/09/2021 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 9.934/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 9.980/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL “APÓSTOLO EDILSON VICENTE DA SILVA” EM HOMENAGEM AOS CIDADÃOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.

AUTORIA: VEREADORES SILVIO PITU E CARLOS AUGUSTO BORGES.

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 10.002/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIROS, BARBEIROS, ESTETICISTAS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES, PODÓLOGOS E MAQUIADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES JÚNIOR CORINGA, PAPY, BETINHO E WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 722/21.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE CORRIDA E CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 746/21.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI Nº 9.949/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, BILHETES OU CUPONS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO, EM ESTACIONAMENTOS PAGOS OU GRATUITOS, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, CONTENDO OS DIZERES: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO” OU AVISO SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.

PROJETO DE LEI Nº 10.024/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE “A” PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 10.184/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.152, DE 23 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “DIA DO MOTO-TAXISTA”, A SER COMEMORADO EM 24 DE ABRIL DE CADA ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 10.220/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 6.573, DE 6 DE ABRIL DE 2021 E O ART. 3º DA LEI N. 6.586, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

AUTORIA: MESA DIRETORA.