01.08.2024 · 11:24
PAUTA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 06/8/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 926/24
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
NORMATIZA A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 11.265/24
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.899, DE 14 DE JULHO DE 1992.
AUTORIA: MESA DIRETORA |
Campo Grande – MS, 1° de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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Edital de Convocação – Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, a realizar-se no dia 01/01/2025, no Plenário Oliva Enciso, logo após o término da Sessão de posse dos Vereadores, da Vice-Prefeita e da Prefeita ·