PAUTA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/07/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.350/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CASA ESPÍRITA SEMENTES DE AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9.174/19

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: CHIQUINHO TELLES.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.256/19

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ORGANIZA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CAMPO GRANDE/MS, SOB A FORMA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 635/19

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

CONCEDE ANISTIA CONDICIONAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E COM A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: CARLÃO, ADEMIR SANTANA, VALDIR GOMES, ODILON DE OLIVEIRA, AYRTON ARAÚJO DO PT, VETERINÁRIO FRANCISCO E PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N. 9.178/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE DÁ PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, VALDIR GOMES E PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI N. 9.229/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS E A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE–MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. CURY.

PROJETO DE LEI N. 9.236/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PASTOR JEREMIAS FLORES.

PROJETO DE LEI N. 9.249/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI N. 9.257/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI N. 9.301/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

Revoga a Lei n. 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Mãe Mariana e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E CARLÃO.

PROJETO DE LEI N. 9.308/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA “RUA DORA PEREZ SCAPULATEMPO” A ESTRADA VICINAL DENOMINADA DE “ESTRADA NE DOIS”, LOCALIZADA NA CHÁCARA DOS PODERES, ZONA RURAL, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.