PAUTA PARA A 41 ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/07/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 781/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 361, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 10.332/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BEACH TENNIS (TÊNIS DE PRAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, JUNIOR CORINGA, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E DR. SANDRO.

PROJETO DE LEI N° 10.645/22

(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHASF), IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N° 10.646/22

(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHASF), IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

TODOS OS PROJETOS DE decreto legislativo de outorga de título de cidadão campo-grandense, medalha do mérito legislativo joSÉ ANTÔNIO PEREIRA E/OU TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO apresentados até a presente data e que estejam aptos a serem pautados.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA

 DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

PROJETO DE LEI N° 10.312/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE “DRIVE THRU” EM FRENTE ÀS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.

PROJETO DE LEI N° 10.519/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

ASSINADO NO ORIGINAL