PROJETO DE LEI n. 8.516/17

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS (PMAT), DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SOCIAL (BNDES), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.534/17

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO Á UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DE CONTRAPARTIDA DAS OBRAS E URBANIZAÇÕES DOS CÓRREGOS BÁLSAMO, SEGREDO E TAQUARAL EM CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

TODOS OS PROJETOS DE decreto legislativo de outorga de título de cidadão campo-grandense e/ou medalha do mérito legislativo apresentados até a presente data.

PROJETO DE LEI n. 8.428/17

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.440/17

Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Campo Grande e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.