PAUTA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/06/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI n. 9.586/2019

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CARLÃO, ODILON DE OLIVEIRA, ANDRÉ SALINEIRO, William Maksoud E VETERINÁRIO FRANCISCO.

PROJETO DE LEI Nº 9.677/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADOS COM A VOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E PASTOR JEREMIAS FLORES.