PAUTA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/7/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

30.06.2025 · 11:00

PAUTA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 1º/7/2025, TERÇA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 11.796/25

(Art. 150, § 1º , III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS DESCARTÁVEIS, ALIMENTAÇÃO PARENTERAL, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, SONDAS E OUTROS INSUMOS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: VEREADORES LUIZA RIBEIRO, RONILÇO GUERREIRO, MARQUINHOS TRAD E JEAN FERREIRA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.813/25

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.366, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 11.830/25

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.721/25

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA