PAUTA PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06/06/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.302/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS À EMPRESA TRANSPORTE DJ TOMAZELLI LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.070/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 9.271/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.205/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG – 160 DE “JOÃO FAUSTINO ALVES – JOÃO MANTÊGA”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.272/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.207/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG EW2 (PERÍMETRO URBANO E CG 080) DE “DIDIMO MARTINS ACOSTA”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.273/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.202/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG – 456 DE “JOÃO MACEDO DA COSTA”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.275/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.221/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG -162 DE “MILTON AKIO TAIRA”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.276/19 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 9.206/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA A ESTRADA VICINAL CG – 040 DE “ANTONIO APPARECIDO PEREIRA”, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 9.140/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

FICA CRIADO O “PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.