28.07.2023 · 07:56
PAUTA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/08/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.829/22 (ART. 150, §1º, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO) -QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ASSEGURA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REME MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORES SÍLVIO PITU E VALDIR GOMES.
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| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.990/23
-QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ALTERA O INCISO V DA LEI N. 7.000, DE 13 JANEIRO DE 2023.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA E CARLOS AUGUSTO BORGES. |
| VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 10.836/22
-QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
INSTITUI O SELO “PET FRIENDLY” NA CIDADE DE CAMPO GRANDE COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL.
AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA |
Campo Grande – MS, 28 de julho de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/4/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·