PAUTA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/06/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 766/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRITURADOR E RESÍDUOS ORGÂNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA:  VEREADORES DR. VICTOR ROCHA E EDU MIRANDA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 810/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE PROFISSIONAIS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 808/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

TRANSFORMA OS CARGOS “ATENDENTE DE BERÇÁRIO, EDUCADOR INFANTIL E RECREADOR”, PARA O CARGO “PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 809/22

ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 812/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ÁREA DE GESTÃO GEVERNAMENTAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.068/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E TIAGO VARGAS

PROJETO DE LEI N. 10.394/21

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA; 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ORESTES CAVALLARI, SITUADA NO BAIRRO CENTRO-OESTE, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

ASSINADO NO ORIGINAL