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PAUTA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/06/2023 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

30.05.2023 · 12:29

PAUTA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 1º/06/2023 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.606/23

 

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

 

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A AOBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS A FIXAÇÃO DE LETREIRO OU PLACA DISPONDO AS LEIS FEDERAIS NS. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 10.791/22

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI O PROGRAMA “NOVEMBRO ROXO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÔES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA.

 

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N.

10.711/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E PATINETE NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI N. 10.887/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LIVROS E DO INCENTIVO À LEITURA.

 

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 10.889/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA DO TERERÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

Campo Grande, 30 de maio de 2023.

 

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente