PAUTA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/06/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.684/17

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR LIMITE DE TOLERÂNCIA DE 15 (QUINZE) MINUTOS DE UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.660/17

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A INSCRIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ.

AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.

PROJETO DE LEI n. 8.821/18

Em regime de urgência Art. 39 da LOM

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS DE TRANSPORTE DE AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CAJUR/AGEREG), ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 14 DA LEI 4.423/2006 E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 47 DA LEI 4.584/20017.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.873/18

Em regime de urgência Art. 39 da LOM

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 3612, DE 30 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.685/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE NUTRIÇÃO INFANTIL COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE EM PÓ DENOMINADO “MAIS LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 8.728/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA PNEUS INSERVÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUSTENTÁVEIS DESENVOLVIDOS POR REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, EDUARDO ROMERO, OTÁVIO TRAD E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI n. 8.720/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE–MS, A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI n. 8.755/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS PRIMEIRAS HORAS DE VIDA, PELAS MATERNIDADES, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA CIDA AMARAL.