18.02.2025 · 13:18
PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 20/2/2025, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.486/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL. |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 6039, DE 5 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (JAJUR/AGEREG).
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.384/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES). – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA. |
DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA, NETO SANTOS, FÁBIO ROCHA, RONILÇO GUERREIRO, LUIZA RIBEIRO E ANA PORTELA. |
| PROJETO DE LEI N. 11.023/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.035, DE 5 DE JULHO DE 2018.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JUARI. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.343/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 3.928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI A TARIFA SOCIAL SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR EPAMINONDAS NETO. |
| PROJETO DE LEI N. 11.179/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 5.680, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA – FAIXA SOCIAL – ÁREAS DE DESFAVELAMENTOS E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO BORGES e CLODOILSON PIRES |
Campo Grande – MS, 18 de fevereiro de 2025.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
EPAMINONDAS NETO
Presidente
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PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·