PAUTA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/05/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 7.987/15

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA LCB NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 7.988/15

(em regime de urgência especial)

CONCEDE INCENTIVOS NA FORMA DA ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA ORLA MORENA PARK HOTEL LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 7.998/15

(em regime de urgência especial)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 8.003/15

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MIRIM DE CAMPO GRANDE (FMCG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.