23.05.2023 · 12:29
PAUTA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 25/05/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SENHORA NAÍNA DIBO, REPRESENTANTE DA COMISSÃO DAS MÃES DAS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, QUE DISCORRERÁ SOBRE A FALTA DE PROFESSORES DE APOIO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – REME.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR VICTOR ROCHA.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.947/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.802/22
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (TABLETS/SMARTPHONES) PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO ONLINE DE DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO BORGES, TABOSA, JUNIOR CORINGA E DR. VICTOR ROCHA. |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.914/23
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES. |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.904/23
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JOÃO ROCHA, RONILÇO GUERREIRO E GILMAR DA CRUZ. |
Campo Grande, 23 de maio de 2023.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 8/10/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS. ·