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PAUTA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 23/05/2023 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

19.05.2023 · 10:30

PAUTA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 23/05/2023 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI N.   10.947/23

QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA:2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.

 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.802/22

 

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (TABLETS/ SMATPHONES) PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO ONLINE DE DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

 

AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO BORGES, TABOSA, JUNIOR CORINGA E DR. VICTOR ROCHA.

VETO TOTAL O PROJETO DE LEI N. 10.914/23

QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

 

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

VETO TOTAL O PROJETO DE LEI N. 10.904/23

QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

 

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JOÃO ROCHA, RONILÇO GUERREIRO E GILMAR DA CRUZ.

 

Campo Grande, 18 de maio de 2023.

 

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente