19.05.2023 · 10:30
PAUTA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 23/05/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.947/23
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA:2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.802/22
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (TABLETS/ SMATPHONES) PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO ONLINE DE DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO BORGES, TABOSA, JUNIOR CORINGA E DR. VICTOR ROCHA. |
VETO TOTAL O PROJETO DE LEI N. 10.914/23
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES. |
VETO TOTAL O PROJETO DE LEI N. 10.904/23
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JOÃO ROCHA, RONILÇO GUERREIRO E GILMAR DA CRUZ. |
Campo Grande, 18 de maio de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente