PAUTA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/05/2023 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

12.05.2023 · 9:33

PAUTA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 16/05/2023 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 10.836/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O SELO “PET FRIENDLY” NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA À LOM N. 94/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

Campo Grande, 11 de maio de 2023.

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

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