PAUTA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1°/06/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI Nº 10.038/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI N. 5949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 10.043/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL