PAUTA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/04/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.256/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: 15 VOTOS VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ORGANIZA A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CAMPO GRANDE/MS, SOB A FORMA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.277/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEI NASCENTE DO SEGREDO PARA EMEI PROFª. ELENIR ZANQUETA MOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.997/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE A RESERVA DE 1% (UM POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS.

AUTORIA: VEREADORES JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO E DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI n. 9.040/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA PARA “RUA KARLA MARQUES COURY DERZI” A DENOMINAÇÃO DA RUA UTINGA, LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA ANTÔNIO VENDAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.