PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/04/2014 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

22.04.2014 · 12:00

PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 22/04/2014 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 361/13

ACRESCENTA DISPOSITIVO E MODIFICA O ART. 13 DA LEI Nº 2.592 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DOS VEREADORES: CORINGA E OTÁVIO TRAD.

Campo Grande-MS, 16 de abril de 2014.

MARIO CESAR

Presidente

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