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13.05.2021 • 10:36
PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/05/2021 - TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 18/05/2021 - TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 732/21

(EM REGIME DE URGÊNCIA - ART. 39 LOM)

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 392, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Campo Grande - MS, 13 de maio de 2021.

 

 

 

 

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

 

 

 

 

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