PAUTA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/04/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.230/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.285/19

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI n. 9.135/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DO OUVIDOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO DO PT

PROJETO DE LEI n. 9.184/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA “JORGE GUARANI QUEIROZ (NENECA)” PRAÇA LOCALIZADA NO LOTE D DA QUADRA 25 DO NÚCLEO HABITACIONAL UNIVERSITÁRIAS NO BAIRRO ALVES PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD