PAUTA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 04/02/2016 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 479/15

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO INCISO I DO ART. 3° E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR n. 59, DE 02/10/2003.

AUTORIA: VEREADORES Alex do PT, Vanderlei Cabeludo, Otávio Trad, Chocolate, Cazuza, Eduardo Romero, Dr. Jamal, Paulo Siufi, Coringa, Betinho, Ayrton Araujo do PT, Chiquinho Telles e Gilmar da Cruz.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 7.607/14

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA MENORES INFRATORES ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.