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PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/04/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

16.04.2018 · 12:00

PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/04/2018 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

ORDEM DO DIA

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 557/17

 

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.592 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E OTÁVIO TRAD.

 

Campo Grande-MS, 16 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente