PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 29/4/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

25.04.2025 · 09:36

PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 29/4/2025, TERÇA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS

USO DA TRIBUNA

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. MÁRIO DE FREITAS, COORDENADOR DO FÓRUM DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA DISCORRER SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA AS INSTITUIÇÕES E ACERCA DO VETO TOTAL DA PREFEITURA AO PROJETO QUE REGULAMENTAVA A DESTINAÇÃO DE R$ 8,7 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORES LANDMARK E LUIZA RIBEIRO.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.399/24

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 543/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOS ANIMAIS”, COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO.

AUTORIA: VEREADOR JUNIOR CORINGA.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.127/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

MODIFICA O NOME DA RUA MONSENHOR SARRIOM, SITUADA NO BAIRRO JARDIM AERO RANCHO, PARA RUA VEREADOR EDSON SHIMABUKURO.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JUARI E DR. JAMAL.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.443/24

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA “PRAÇA HUMBERTO DE ALENCAR” A PRAÇA LOCALIZADA NO PARCELAMENTO DA VILA PALMIRA, BAIRRO SANTO AMARO, ENTRE AS QUADRAS 57, 50 E 51, TENDO COMO LIMITES AS RUAS CONSTANTINOPLA E GUIRATINGA E A AVENIDA AEROPORTO.

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

PROJETO DE LEI N. 11.617/25

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR LEINHA.

DELIBERAÇÃO DO RECURSO AO PLENÁRIO (ART. 43 DA LOM) SOBRE O PARECER EXARADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI N. 11.555/25

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA