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05.04.2019 • 08:31
PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/04/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 09/04/2019 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

USO DA TRIBUNA

 

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O DR. ALEX CARVALHO FARIA, MÉDICO REUMATOLOGISTA, QUE DISCORRERÁ SOBRE O “DIA 10 DE MAIO - DIA MUNDIAL DO LÚPUS”, COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DOENÇA, DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR BETINHO.

 

ORDEM DO DIA

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 626/19

- QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

- TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

 

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 220 “CAPUT” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ

 

Campo Grande-MS, 05 de abril de 2019.

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

 

 

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