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PAUTA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/04/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

22.04.2021 · 12:00

PAUTA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 27/04/2021 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N. 9.981/21

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: 15 VOTOS VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3352 DE 15 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

Campo Grande – MS, 20 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente