PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 14/03/2019 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 9.163/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO/ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA BRASRÁFIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES). 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.164/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA SOUZA & OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.165/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA MS SELANTES E FIXADORES LTDA – ME, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.167/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ART. 39 LOM)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO A REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA RICARDO THOMAZINI HERNANDES ME, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. 

PROJETO DE LEI n. 9.069/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA AVISA COM INTUITO DE COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. 
AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES E DELEGADO WELLINGTON.