21.03.2025 · 07:34
PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 25/3/2025, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DOS RECURSOS AO PLENÁRIO (ART. 43 DA LOM) SOBRE OS PARECERES EXARADOS
PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| PROJETO DE LEI N. 9.953/21
– QUORUM: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
AUTORIA: VEREADOR EPAMINONDAS NETO. |
| PROJETO DE LEI N. 10.696/22
– QUORUM: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO. |
| PROJETO DE LEI N. 11.367/24
– QUORUM: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INCLUI O MÉDICO VETERINÁRIO COMO INTEGRANTE DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, NA FORMA DA PORTARIA GM/MS N. 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
|
Campo Grande – MS, 20 de março de 2025.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
EPAMINONDAS NETO
Presidente
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PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/4/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·