EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIA 17 DE MAIO DE 2023, ÀS 09:00 HS.

09.05.2023 · 12:25

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 09:00 h (nove horas), no Plenário Oliva Enciso do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1600, Jatiúka Parque, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar n. 859/23, que “Estabelece normas, critérios e procedimentos para o planejamento e a fiscalização de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma que gere perturbação sonora, no âmbito do Município de Campo Grande – MS”.

Campo Grande – MS, 8  de maio de 2023.

OTÁVIO TRAD                     WILLIAM MAKSOUD

       Presidente                              Vice-Presidente

CLODOILSON PIRES               PAULO LANDS

           Membro                                   Membro

   PAPY

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