EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021.

19.03.2021 · 12:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09) e:

Considerando o Estado de Calamidade Pública declarado através do Decreto Municipal n. 14.247, de 14 de abril de 2020 e prorrogado através do Decreto Municipal n. 14.608, de 1° de fevereiro de 2021;

Considerando que o município de Campo Grande se encontra classificado como “bandeira cinza”, (grau extremo), conforme publicação, através do site https://www.coronavirus.ms.gov.br/?p=5486, Programa Prosseguir do Governo do Estado, na data de 18 de março de 2021;

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 2ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 19 de março, sexta-feira, as 13:00 h, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição:

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Campo Grande- MS, 19 de março de 2021.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente