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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA

26.11.2024 · 12:50

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09),

 

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES para a 2ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, para deliberação da seguinte proposição:

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 2.892/24

QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

 

QUÓRUM PARA REJEIÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA (2/3 DOS MEMBROS DA CASA)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

APROVA O PARECER PRÉVIO EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/MS ÀS CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.

 

AUTORIA: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

Campo Grande – MS, 26 de novembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente