10.12.2024 · 14:50
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09),
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a 3ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 9h, para deliberação das seguintes proposições:
ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 942/24.
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
|
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.504/24, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 11.501/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
|
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Campo Grande – MS, 10 de dezembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·