12.05.2017 · 00:00
PAUTA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 16/05/2017– TERÇA-FEIRA
ÀS 09:00 HORAS
ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 523/17
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 524/17
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INSTITUI O PROGRAMA VIVER BEM MORENA QUE VISA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 525/17
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INSTITUI O PROGRAMA VIVER BEM MORENA QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE JUNTO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Campo Grande-MS, 12 de maio de 2017.
PROF. JOÃO ROCHA
Presidente
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PAUTA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/3/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·