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PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 18/04/2023 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

17.04.2023 · 7:15

PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 18/04/2023 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

 

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N.

10.940/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA OS LIMITES ORIGINAIS DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO CÓRREGO CEROULA (APA DO CEROULA) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.942/23

QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESDOBRAR E ALIENAR ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 852/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

 

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N. 426, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

PROJETO DE LEI N.

10.436/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JUARI.

PROJETO DE LEI N. 10.643/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 10.709/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO ESPORTIVO ADAPTADO E INCLUSIVO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – REME NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N.

10.723/22

-QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA, RONILÇO GUERREIRO E CARLOS AUGUSTO BORGES.

 

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N. 10.869/23

-QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO QUE ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: MESA DIRETORA.

Campo Grande, 13 de abril de 2023.

 

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente